Notícias sobre Legislação

Alceu Moreira entra com PDL para anular decisão de Lula que confere poder de polícia à Funai
05/02 - Legislação
Alceu Moreira entra com PDL para anular decisão de Lula que confere poder de polícia à Funai
Proposta facilita indenização de produtor rural em área não demarcada invadida
05/02 - Legislação
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FPA garante avanços e benefícios para o setor agropecuário
20/01 - Legislação
FPA garante avanços e benefícios para o setor agropecuário
Presidente Lula sanciona Lei sobre os procedimentos da produção de bioinsumos
26/12 - Legislação
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Para CNA, Paten confirma compromisso do agro com produção sustentável e baixa emissão de carbono
20/12 - Legislação
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Comissão aprova projeto que amplia área para enquadramento de agricultor no Pronaf
16/12 - Legislação
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Gadolando projeta avanços no setor em 2025 com entrada de lei em vigor
13/12 - Pesquisa e Produção
Gadolando projeta avanços no setor em 2025 com entrada de lei em vigor
CNA discute mercado de carbono e rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos
12/12 - Legislação
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Usuários de portos criticam anteprojeto de lei da CEPORTOS da Câmara
06/12 - Economia
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Projeto de lei no Senado pede separação da aquicultura da pesca
05/12 - Legislação
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Câmara aprova urgência para projeto que proíbe acordo com país que imponha barreira ambiental a exportações
28/11 - Legislação
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Parlamentares da FPA participam de audiência para debater concessões das hidrovias
10/09 - Legislação
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Projeto de lei propõe a reativação de fundo federal para financiar ações de defesa agropecuária
16/08 - Legislação
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Alívio financeiro no campo: deputados aprovam prorrogação de dívidas rurais para produtores atingidos por desastres climáticos
16/08 - Legislação
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CNA avalia que PL 2052/2024 fortalece e agiliza medidas sanitárias
15/08 - Legislação
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Câmara aprova Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono
13/08 - Legislação
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Em audiência no Supremo, CNA defende constitucionalidade da lei do marco temporal
06/08 - Legislação
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Equiparação tributária para farelo e óleo de milho é sancionada sem vetos
01/08 - Legislação
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
24/07 - Legislação
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Lei reduz burocracia para declaração do Imposto Territorial Rural (DITR)
24/07 - Legislação
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CNA debate propostas do setor sucroenergético em tramitação no Legislativo
23/07 - Agricultura
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Projeto que assegura ao trabalhador safrista o direito de receber benefícios sociais é aprovado por unanimidade na Câmara
20/06 - Legislação
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Proposição que isenta produtores gaúchos do pagamento das parcelas mensais de crédito é aprovada
20/06 - Agricultura
Proposição que isenta produtores gaúchos do pagamento das parcelas mensais de crédito é aprovada
Governador de Minas Gerais sanciona lei que viabiliza recursos aos produtores atingidos por excessos climáticos
17/06 - Agricultura
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Leis estaduais do MS e do MT vão garantir proteção do Pantanal até Congresso cumprir decisão do STF e editar norma federal para o bioma
07/06 - Legislação
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Coalização de Frentes Parlamentares se manifesta contra a MPV 1.227/2024 – “MP do Fim do Mundo”
06/06 - Legislação
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Com sanção de lei, segurança hídrica na agricultura ganha força de política pública no Paraná
05/06 - Legislação
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Regulação da validade de leite em pó importado é aprovada na CCJ
23/05 - Legislação
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Projeto aprovado promove uso sustentável de equipamentos de irrigação na agricultura
23/05 - Agricultura
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Anistia de dívidas para produtores do RS tem urgência aprovada
22/05 - Legislação
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Projeto propõe restrições a benefícios para invasores de propriedades rurais
03/05 - Legislação
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Comissão da Câmara aprova proposta que permite trabalhador safrista receber Bolsa Família
26/04 - Agricultura
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Projeto garante benefícios sociais a trabalhadores safristas
24/04 - Legislação
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CCJ aprova medida para combater invasões de propriedades urbanas e rurais
24/04 - Legislação
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FPA mobiliza esforços contra invasões de terras e derrubada de vetos presidenciais
24/04 - Legislação
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Projeto de lei cria cadastro nacional de pessoas envolvidas em invasões de propriedades
19/01 - Legislação
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Relatório final da CPI do MST é votado hoje
21/09 - Legislação
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Hoje: STF retoma julgamento do marco temporal
30/08 - Legislação
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Comissão do Senado discute projeto do marco temporal
22/08 - Legislação
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Reforma tributária terá plano de discussões até outubro
17/08 - Legislação
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Relator explica convocação de G.Dias pela CPI do MST
11/07 - Legislação
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STF considera pontos da Lei dos caminhoneiros inconstitucional
06/07 - Legislação
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Câmara debate proibição de benefícios para invasores de terra
05/07 - Legislação
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Governo define data para anúncio do Plano Safra 2023/24
19/06 - Legislação
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Marco Temporal: Veja como cada deputado votou no projeto de lei
31/05 - Legislação
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Criada a Frente Parlamentar da Invasão Zero
17/05 - Legislação
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Baianos criam movimento para enfrentar MST
09/05 - Legislação
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IR passa a usar PIX no pagamento de restituições
08/05 - Legislação
IR passa a usar PIX no pagamento de restituições