Aneel acolhe recursos de seis consórcios no leilão de reserva, mas impõe condições

17/11/2026 às 18:42 atualizado por João Caires - Estadão
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 17, acolher os recursos apresentados por seis consórcios contra sua inabilitação no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP). Apesar de afastar os fundamentos utilizados pela Comissão Permanente de Leilões (CPL) para desqualificar os grupos, a agência condicionou a habilitação definitiva à comprovação da efetiva entrada de recursos financeiros considerados nos balanços das empresas.

A maioria acompanhou o voto do relator, Gentil Nogueira, para quem a comissão não poderia desconsiderar valores contabilizados pelo método de equivalência patrimonial (MEP) sem que houvesse previsão expressa no edital. O entendimento é que a Aneel não poderia adotar, depois da realização do leilão, critérios adicionais para avaliar o patrimônio líquido das empresas, como a exclusão de participações societárias entre integrantes de um mesmo grupo econômico.

A controvérsia envolve a possibilidade de que um mesmo patrimônio seja contabilizado mais de uma vez em balanços de empresas com participações societárias cruzadas. A comissão do leilão considerou que esse efeito poderia superestimar a capacidade econômico-financeira dos consórcios e levou em conta ajustes para evitar a dupla contagem de recursos.

Embora tenha afastado esse critério, Gentil estabeleceu que as empresas deverão comprovar a efetiva liquidação de créditos considerados em seus balanços e necessários para atingir o patrimônio líquido mínimo exigido. A comprovação deverá ocorrer até o fim do prazo para apresentação da garantia de fiel cumprimento, de 15 dias corridos a partir da publicação do aviso de homologação e adjudicação.

Caso as condições não sejam cumpridas, a comissão deverá declarar os consórcios inabilitados, com possibilidade de revogação da adjudicação, assegurado o devido processo. A medida cautelar determinada anteriormente pela Aneel permanece em vigor até a comprovação das exigências ou o fim do prazo estabelecido.