Logística Brasil: Mpor está omisso em irregularidades no leilão do Tecon-10

Brasília, 13 - O Ministério de Portos e Aeroportos tem se mostrado "omisso" em irregularidades que a Associação Logística Brasil afirma terem sido identificadas no processo da definição do formato competitivo do leilão do mega terminal do Porto de Santos (Tecon-10), segundo o diretor da associação, André Seixas. Ele afirma que, com base em análise técnica da Logística Brasil, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) teria cometido cinco ilegalidades no processo de licitação do arrendamento do terminal. A reguladora teria, em linhas gerais, mudado diretrizes "relevantes" do leilão depois da audiência pública, teria descumprido ritos internos e legais e teria imposto regras restritivas ou mal justificadas, com risco de nulidade da licitação. Constatadas as questões, a associação as teria indicado e encaminhado ao governo federal, por meio da Casa Civil da presidência da República e do Ministério de Portos e Aeroportos, mas a Pasta técnica estaria se omitindo de agir diante do que foi apresentado. "Nós mandamos isso tudo para a Presidência da República. Isso está sendo encaminhado ao Ministério dos Portos e Aeroportos. Ou seja, foi encaminhado ao ministro e ao secretário de Portos. Eles têm ciência dessas ilegalidades e não se manifestam, então estão sendo omissos", afirmou ao Broadcast. Segundo ele, o principal ponto de inflexão ocorreu quando a Antaq, "aos 48 do segundo tempo", alterou o modelo competitivo originalmente debatido na audiência pública e consolidado na Nota Técnica 51 que, na visão da Logística Brasil, permitia ampla participação de interessados, com a obrigação de desinvestimento caso um operador incumbente vencesse. Para ele, a agência substituiu esse desenho por um leilão de fases e por critérios mais restritivos de habilitação e de participação, medida que, afirma, não foi devidamente submetida ao escrutínio público e teria sido tomada sem cumprir etapas formais. "Quando a Antaq tomou essa decisão de leilão de fase, ela deveria voltar o processo com o novo edital, com a nova minuta para audiência pública - o que ela não fez. Isso desrespeita o cidadão brasileiro", disse. Seixas argumenta que a posição do ministério seria "especialmente grave" porque, em sua leitura, a política pública portuária é atribuição da União - e não da agência reguladora. Procurado, o Ministério de Portos e Aeroportos ainda não se manifestou. Já a Antaq tem se posicionado, por meio de notas técnicas, e afirmando que respeita as atribuições da União de definir o encaminhamento estratégico para seus ativos, bem como espera que a responsabilidade regulatória e técnica da autarquia de definir a melhor forma de dar continuidade no processo licitatório com base na estratégia da União.