EUA impõem nova tarifa, e governo brasileiro fala em reciprocidade

São Paulo, 24 - Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira, 23, a aplicação de tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros sob a alegação de que o País não teria adotado práticas contra à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado. O Brasil aparece numa lista com 60 parceiros comerciais que serão sobretaxados com alíquotas entre 10% e 12,5%. Entre eles, estão Taiwan, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido e Suíça, além da União Europeia. A sobretaxa vai se somar aos 25% que já haviam sido impostos na semana passada, neste caso em investigação que incluiu práticas comerciais e regulação de comércio digital, Pix, etanol e propriedade intelectual. A Amcham Brasil estima que a nova tarifa vai alcançar cerca de 3 mil produtos, correspondentes a US$ 12,5 bilhões em exportações anuais para os EUA. "Para 85,3% dessas vendas, equivalentes a US$ 10,7 bilhões, seus efeitos serão cumulativos com as tarifas de 25% anunciadas na semana anterior, resultando em sobretaxas de 37,5% - um dos níveis mais elevados aplicados pelos EUA a seus parceiros comerciais." Após o anúncio, o governo brasileiro afirmou que irá acionar a Lei da Reciprocidade. "Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC", diz nota da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Ainda pelo texto, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que conduziu as investigações, optou por "manipular tema caro aos direitos humanos". "Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais." A reação do governo brasileiro foi criticada por entidades empresariais. A Abimaq, que representa o setor de máquinas e equipamentos no País, afirmou que é necessário "preservar os canais de negociação em vez de adotar medidas de confronto". "A decisão dos EUA tem motivação predominantemente política, e uma reação brasileira baseada em retaliação tende a ser pouco eficaz, podendo ainda comprometer o diálogo entre os dois países." Países As tarifas serão aplicadas de acordo com a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao presidente americano impor sobretaxas a países estrangeiros que adotem práticas comerciais consideradas abusivas ou discriminatórias. O governo dos EUA fala em falhas de países estrangeiros em aprovar ou aplicar leis que proíbam a importação de produtos fabricados com trabalho forçado, argumentando que isso prejudica as empresas americanas que cumprem tais leis. A nova tarifa será aplicada aos principais parceiros comerciais dos EUA, que representam 99,4% das importações americanas. Argentina, Bangladesh, Camboja, Canadá, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Honduras, Jordânia, Malásia, México, Paquistão, Sri Lanka, Trinidad e Tobago e Reino Unido terão tarifas de 10%. União Europeia, Taiwan, Japão, Coreia do Sul e Suíça, entre 10% e 12,5%. As demais economias investigadas, caso do Brasil, 12,5%. A nova tarifa entra em vigor nesta sexta-feira, 24, substituindo uma sobretaxa global de 10% que expiraria no mesmo dia. O presidente Donald Trump havia imposto essa tarifa em fevereiro passado, depois que a Suprema Corte do país derrubou as tarifas que haviam sido anunciadas no ano passado. A lista de isenção inclui artigos e partes de artigos sujeitos às tarifas da seção 232, como aço e alumínio. Também não serão atingidos produtos que não podem ser cultivados ou produzidos em quantidades suficientes nos EUA. O Canadá, que estará sujeito a uma tarifa de 10%, já proíbe a importação de produtos provenientes de trabalho forçado. A UE, também com tarifa de 10%, tem uma proibição que deve entrar em vigor em dezembro de 2027. Mas autoridades do governo Trump afirmam que os governos não têm aplicado essas leis de forma eficaz.