CAE do Senado adia votação do projeto das dívidas rurais para a quarta-feira

Brasília, 19 - Após um pedido de vista coletivo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do projeto de lei 5122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, para a manhã de quarta-feira. "Apreciaremos o projeto amanhã de manhã sem falta nesta comissão e esperamos que amanhã à tarde ele possa ser votado no plenário do Senado", disse nesta terça-feira, 19, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), durante a sessão do colegiado. Calheiros lembrou que há compromisso do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) para tramitação do tema. O relator também acatou ao parecer a emenda do senador Jaime Bagatolli (PL-RO), que limita em R$ 30 bilhões o uso de recursos do Fundo Social, em R$ 50 bilhões o uso de recursos do superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, como os fundos constitucionais, e em R$ 50 bilhões recursos de outras fontes definidas pelo Poder Executivo. O senador descartou a migração do projeto para uma Medida Provisória, como articula o governo nos bastidores. "Eventual edição de MP não tem nada a ver com apreciação do PL 5122/2023", refutou Calheiros. O projeto, em tramitação na CAE, autoriza a renegociação de dívidas rurais e prevê a utilização de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para o refinanciamento dos financiamentos dos produtores rurais. A proposta tem votação prevista para esta terça-feira no colegiado. Na última semana, Calheiros concedeu parecer favorável ao projeto. Até o momento, o texto do projeto envolve R$ 180 bilhões em dívidas rurais. O valor supera em R$ 100 bilhões a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda como alternativa ao projeto, já que o governo resiste ao uso dos recursos do Pré-Sal para tal finalidade. A estimativa dos R$ 180 bilhões considera financiamentos com pagamentos em atraso, prorrogados, inadimplentes e renegociados, de uma carteira de crédito rural que supera R$ 880 bilhões Pelo relatório, poderão ser renegociadas dívidas de crédito rural, empréstimos utilizados para liquidar operações rurais e Cédulas de Produto Rural (CPR) contratadas até 31 de dezembro de 2025. O parecer ampliou o alcance da proposta original, que previa apenas operações formalizadas até junho de 2025. As condições previstas incluem prazo de pagamento de dez anos, com três anos de carência. As taxas de juros seriam de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf, 5,5% para produtores enquadrados no Pronamp e 7,5% para os demais produtores rurais - abaixo das propostas pela Fazenda. O texto prevê que os recursos para a renegociação de dívidas rurais virão principalmente do Fundo Social abastecido pelas receitas do pré-sal, além do superávit financeiro acumulado em outros fundos supervisionados pela Fazenda, recursos de Fundos Constitucionais e emissão de títulos do Tesouro. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mais cedo, ainda há resistência da equipe econômica quanto ao projeto, em especial pelo uso de recursos do Fundo Social, alegando impacto fiscal elevado. O governo busca ainda calibrar o projeto.