Teto de ICMS sobre gasolina pode ser votado até dia 14
Estados querem compensação de R$ 83 bilhões; governo federal discorda
O projeto que limita em 17% a alíquota de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica em todo o país poderá ser votado pela segunda vez na Câmara dos Deputados até dia 14 de junho. No Senado, a matéria deve ser votada na quarta-feira, dia 8.
O andamento da matéria depende, apenas, de reuniões entre o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Bezerra se reuniu, na quinta-feira (2), com representantes dos secretários de Fazenda dos estados e prevê encontro com Guedes no final de semana.
Uma das barreiras é a proposta de compensação de R$ 83 bilhões aos estados pela perda com a arrecadação do imposto, com descontos de dívidas com a União. O governo discorda.
A ideia é que, com a redução da alíquota que hoje é de até 30% - incluindo gás natural, comunicações e transporte coletivo - haja combate da inflação e do aumento de custos operacionais da iniciativa privada.
Para o consumidor, a redução da alíquota para 17% representará diminuição de até R$ 0,20 por litro de gasolina.
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