Termina hoje prazo para declarar imposto sobre propriedade rural

Encerra nesta quinta-feira (30), o prazo para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). A Receita Federal espera receber 5,9 milhões de documentos.

São obrigados a entregar a declaração pessoas e empresas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título do imóvel rural. 

Também está obrigada a entregar a declaração a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural pelo novo proprietário.

A não entrega no prazo acarretará em multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido.

A declaração deve ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal, e transmitida pela internet.

Se, após a apresentação, o contribuinte perceber erros ou falta de informações, poderá enviar uma declaração retificadora.

O valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. 

O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única. Os valores devem ser pagos até o último dia do prazo para a apresentação da DITR. 
 

Informações por Agência Brasil