Senadores gaúchos selam acordo para emissão de MP que garante desconto, remissão e prorrogação de dívidas rurais

Foi realizada nessa quarta-feira, 17 de julho, uma reunião de negociação com o governo federal para garantir a publicação de medida provisória em prol dos produtores rurais afetados pelas enchentes. O texto inicial amplia o perdão da dívida, assegura desconto e prorroga pagamento, com regras diferenciadas por categoria. Ficou acordado que a norma será publicada até o final deste mês.

Na base do acordo está a remissão para pequenos produtores enquadrados no Pronaf e rebate de no mínimo 30% do custeio para as demais categorias. A medida contemplaria um teto, ainda não definido. 

O senador Ireneu Orth (PP/RS), celebrou o acordo. “De um lado tínhamos um PL que poderia sofrer um veto, do outro a garantia de uma MP com vigência imediata. O saldo é positivo e temos que considerar que há ainda margem para renegociar alguns termos, durante a discussão da MP no Congresso. Não ficar esperando o dia 15 de agosto, quando a prorrogação cai por terra”.

No contexto das prorrogações temos duas regras. Em caso de investimento, a ideia é remanejar os valores do saldo devedor para o final do contrato. Já quando o assunto é custeio há impasse. O governo defendeu quatro anos de prazo e os senadores pediram 15 anos, com três de carência. 

O texto também irá incluir renegociações de safras anteriores, com vencimento em 2024. A proposta é adiar o pagamento por mais um ano, após o encerramento do contrato. 

Na mesa de negociação estavam também, os senadores Hamilton Mourão (Republicanos/RS) e Paulo Paim (PT/RS), além do líder do governo, Jacques Wagner (PT/BA) - e técnicos vinculados a Casa Civil, Fazenda e Presidência da República.

Informações: Assessoria