Projeto Acredita Exportação é aprovado por unanimidade na Câmara

Com 339 votos a favor e nenhum contrário, a Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (25/02), o Projeto de Lei Complementar nº 167/2024, relacionado ao programa Acredita Exportação. A iniciativa do Governo Federal objetiva ampliar e fortalecer a atuação das micro e pequenas empresas no mercado internacional. 

A proposta permite a devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de exportação por essas empresas, incluindo as optantes pelo regime tributário que simplifica o pagamento de impostos e contribuições, o Simples Nacional.

“O programa vem em boa hora para incentivar exportações dos pequenos negócios, contribuindo para aumentar a competitividade dessas empresas, ampliar a base exportadora do Brasil e gerar novas oportunidades de negócio”, afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

O projeto segue agora para o Senado. Uma vez sancionado, o Governo Federal pretende devolver às micro e pequenas empresas o equivalente a 3% de suas receitas de exportação, tornando as vendas mais competitivas no exterior. A devolução pode ocorrer por compensação para pagamento de outros tributos devidos e mediante ressarcimento dos valores ao beneficiário.

ACREDITA EXPORTAÇÃO 

Parceria do MDIC com os ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Acredita Exportação restitui 3% das receitas de vendas ao exterior realizadas por micro e pequenas empresas, valor correspondente à parcela dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. Dados da Secretaria de Comércio Exterior, mostram que em 2024 o universo de micro e pequenas empresas exportadoras representou 40%, 11,5 mil empresas, das 28,8 mil empresas que realizaram vendas externas no período. As exportações dessas empresas atingiram, no mesmo ano, US$ 2,6 bilhões, compondo-se, em sua maior parte, de produtos da indústria de transformação, 72,3% do total das exportações realizadas por micro e pequenas empresas.

Informações e imagem: Agência GOV