Prazo para entrega da declaração de imposto sobre propriedade rural termina no dia 30

O prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2021, termina na próxima quinta-feira (30). Estão obrigados a apresentar o documento pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título do imóvel rural.

Quem não apresentar a DITR no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido.

Mais de 3,5 milhões de contribuintes enviaram a declaração à Receita Federal até o dia 15 de setembro e a expectativa é que 5,9 milhões sejam entregues até o fim do prazo. 

A declaração deve ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal, e transmitida pela internet. Se, após a apresentação, o contribuinte perceber erros ou falta de informações, poderá enviar uma declaração retificadora.

O valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única. Os valores devem ser pagos até o último dia do prazo para a apresentação da DITR. 

De acordo com a norma, também está obrigada a entregar a declaração a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural pelo novo proprietário.

Informações por Agência Brasil