Portaria regulariza análise de registros de agrotóxicos
Objetivo é inovação no controle de pragas importantes e a fabricação nacional de produtos
O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) publicou na última terça-feira (31), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 581 que define os critérios para priorização de processos de registro de agrotóxicos e afins em função das pragas que mais preocupam a agricultura atualmente.
A Portaria atende às recomendações do Tribunal de Contas da União para que o Ministério adotasse critérios objetivos e transparentes para a priorização da análise de processos de registros. Assim, as demandas selecionadas serão publicadas pelo órgão registrante e terão a tramitação de seus processos priorizada nos órgãos federais de saúde e de meio ambiente.
Para o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Mapa, André Peralta, a normativa deve favorecer o desenvolvimento de diversos produtos para a solução de problemas relacionados às pragas no Brasil. “Os critérios, além de visar à inovação no controle de pragas importantes, buscam promover a competitividade, a fabricação e a formulação nacional dos agrotóxicos que tenham essas pragas como alvo”, destaca.
O protocolo de seleção será dividido em etapas. Primeiro, haverá a determinação da lista de pragas prioritárias para a agricultura pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas. O segundo passo será a identificação dos processos que contemplem as pragas priorizadas, seguido da aplicação dos critérios definidos nesta norma para o ranqueamento dos processos já submetidos, e, por fim, será divulgada a lista de processos que serão priorizados.
De acordo com a Portaria, as empresas registrantes poderão candidatar até 20 processos, dentre aqueles já protocolados, para a seleção de priorização de produtos formulados. Com isso, o Mapa espera encaminhar para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) cerca de 40 processos para serem analisados durante o período de um ano, permitindo ofertar opções de controle de pragas consideradas prioritárias pelo Ministério.
Com informações do Mapa
Foto de capa: Agência Brasil
.gif)
