Paraná apresenta estratégias inovadoras de monitoramento do crédito fundiário em Brasília

Servidores do Sistema Estadual de Agricultura (Seagri) participaram na semana passada do Seminário Nacional de Pós-Contratação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), realizado em Brasília. O evento, organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), teve como foco a apresentação de novas ferramentas tecnológicas para fiscalização e gestão financeira.

Durante o seminário, foi lançado o novo Manual de Fiscalização da Regularidade Ocupacional e da Exploração Efetiva (PFO), que visa padronizar e orientar o processo de fiscalização das ações do PNCF, assegurando a conformidade com a legislação e a exploração sustentável dos recursos naturais.

Representantes de todo o Brasil participaram do evento, onde foram discutidos mecanismos teóricos e práticos que ajudarão as Unidades Técnicas Estaduais (UTE) e as Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) a monitorar o desenvolvimento dos projetos técnicos.

O PNCF tem se consolidado como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento rural sustentável, auxiliando agricultores familiares na aquisição de terras e investimentos em infraestrutura.

Uma das inovações apresentadas foi a incorporação do sensoriamento remoto por meio da Plataforma Brasil M.A.I.S., que permite o monitoramento preciso dos financiamentos com imagens de alta resolução, contribuindo para a fiscalização e a segurança jurídica das operações.

Lucinéia Meister, analista de pós-contratação da UTE/PR e servidora na Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), destacou a implantação do Projeto Piloto de Fiscalização da Regularidade Ocupacional e da Exploração Efetiva no Paraná. Ela ressaltou que as fiscalizações resultaram em um desempenho mais eficiente e seguro.

Adevansir Ceconelo Lins, servidor do Núcleo Regional de Cascavel da Seab, compartilhou experiências práticas da implementação do PFO em sua região, enfatizando os ganhos significativos obtidos. “As fiscalizações trouxeram um ganho significativo e atuação segura e eficiente, resultando em melhor desempenho”, comentou Lucinéia.

No Paraná, foram adotadas estratégias como a plataforma e-protocolo, um aplicativo para registro de fotos durante as fiscalizações e capacitação dos técnicos da UTE/PR, todas apresentadas como exemplos no seminário.

O Projeto Refusa, desenvolvido pelo Instituto Federal do Piauí (IFPI), também foi apresentado. Essa plataforma de fiscalização nacional visa modernizar e tornar mais eficiente o acompanhamento das ações do Crédito Fundiário, com um painel web de gestão e um aplicativo móvel.

A abertura do seminário contou com a presença de autoridades, incluindo o Ministro do MDA, Paulo Teixeira, e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) Hugo Campos e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Theo Lucas Borges de Lima Dias, do secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Moises Savian; da diretora do Departamento de Governança Fundiária, Shirley Anny Abreu do Nascimento; e do coordenador Geral de Crédito Fundiário, Herbet Rodrigues Pereira que reforçaram a importância da transparência e eficiência na gestão pública.

Informações: Secretaria da Agricultura e do Abastecimento PR