Meio Ambiente: Uso do fogo segue proibido até outubro

As medidas de combate aos incêndios florestais, previstas no Decreto 11.100, de 22 de junho de 2022, continuam vigentes em todo território nacional até 23 de outubro, quando começa o período de chuvas em grande parte do país. O objetivo é proteger a vegetação em todos os biomas durante o período de seca.

No entanto, há algumas exceções previstas no texto, relacionadas à prevenção de incêndio, agricultura de subsistência, controle fitossanitário por uso do fogo, queimas controladas, dentre outras.

A suspensão da permissão para uso do fogo tem sido adotada desde 2020 com o objetivo de garantir o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Iniciativa

Com o intuito de fortalecer as ações preventivas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, coordena a ‘Operação Guardiões do Bioma’. A iniciativa possui dois eixos, entre eles o combate a incêndios florestais.

Lançada em julho de 2021, a primeira fase do eixo queimadas contou com efetivo de mais de oito mil profissionais no combate a 18,3 mil focos de incêndios florestais e sete mil crimes ambientais. Ao todo, foram 3.853 ações preventivas, 137 maquinários apreendidos, além de 1.580 animais resgatados em 11 estados brasileiros. Além disso, também foram apreendidos mais de 5.800 m³ de madeira.

A segunda edição da operação foi lançada em junho deste ano. Com investimento de R$ 77 milhões, a atuação inclui os biomas Amazônia, Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado e Pantanal.

Com informações do Ministério do Meio Ambiente

Foto de capa: Governo Federal