MP tenta derrubar decretos de prefeituras que liberam comércio na pandemia
Seis cidades do MS liberaram empresas para funcionarem fora do horário de toque de recolher
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul entrou na Justiça, nesta quinta-feira (17), com ações diretas de inconstitucionalidade contra prefeituras de seis municípios que liberaram, por decreto, o funcionamento do comércio, prestadores de serviços e a abertura de igrejas fora de horários definidos pelo governo estadual por conta da pandemia do novo coronavírus.
A decisão, segundo o MP, ocorreu após reunião sem acordo entre o procurador Alexandre Magno Benites de Lacerda (foto de capa) com prefeitos, no início semana, e a pedido do governo do Estado.
As prefeituras de Campo Grande, Deodápolis, Fátima do Sul, Alcinópolis, Três Lagoas e Ponta Porã discordam de regras de funcionamento da economia estabelecidas pela Secretaria Estadual de Saúde. Desde o início da semana é possível abrir as empresas em horários fora do período de toque de recolher e por setores, como salões de beleza e academias.
As ações serão decididas pelo Poder Judiciário ainda sem data definida. Nota emitida pela assessoria de imprensa do MP não informa se houve pedido de liminar.
Foto de capa: Divulgação/OABMS
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