Governo prorroga por 60 dias MP sobre venda de combustível no varejo
Medida possibilita venda aos postos vinculados a distribuidor específico
A Medida Provisória (MP) 1069/21, que dispõe da venda de combustíveis por revendedores varejistas, foi prorrogada por mais 60 dias. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8).
A MP possibilita aos postos vinculados a distribuidor específico (bandeirados) possam vender combustível de outro fornecedor, a chamada "bomba branca".
O texto ainda diz que, enquanto não houver regulamentação das novas regras por parte da Agência Nacional de Petróleo (ANP), por meio de decreto.
O governo editou em setembro, um decreto determinando que os postos são obrigados a identificar e forma “destacada e de fácil visualização” a origem do combustível vendido.
A medida também prevê a antecipação da venda direta de etanol pelos produtores ou importadores aos postos, o que não requer intermediação das distribuidoras.
Com informações Agência Brasil / Foto de capa: Tomaz Silva Agência Brasil.
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