Governo de Minas zera imposto sobre hortaliças e frutas semiprocessadas
Fim da cobrança de ICMS deve contribuir com redução de preços ao consumidor
O governo de Minas Gerais zerou a cobrança do ICMS sobre hortaliças e frutas vendidas em supermercados e sacolões com algum tipo de beneficiamento, como cortados, ralados, higienizados, descascados, embalados ou resfriados. A medida consta de decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (13).
O fim da cobrança do imposto sobre esses produtos era demanda do comércio para redução da carga tributária uma tentativa de diminuir os preços ao consumidor.
Até então, somente as hortaliças e frutas em estado natural eram isentas do ICMS. Agora, a isenção é estendida a esses mesmos produtos minimamente processados, desde que não cozidos e sem adição de outros produtos que não os relacionados, mesmo que para conservação, e desde que o preço não tenha margem de agregação superior a 30% em relação ao mesmo comercializado em estado natural, conforme definido no decreto.
Foto de capa: Embrapa
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