Governo de MS participa do setor produtivo e encerra regime de equivalência para exportação de soja e milho

O governador Eduardo Riedel esteve na Casa Rural nesta quarta-feira (26) para aprovar o decreto que desparece o regime de equivalência das exportações de soja e milho em Mato Grosso do Sul. A medida atenderá a uma demanda antiga do setor produtivo, segundo o presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni.

"O decreto assinado hoje pelo governador põe fim a um regime especial de tributação que vigora há 20 anos no Estado. E esse era um pedido muito antigo nosso, principalmente para os produtores rurais da região norte aqui de Mato Grosso do Sul", comemora Bertoni.

Implementado em 2005, o regime de equivalência de exportações, também chamado de paridade de exportações, funcionou como um mecanismo regulador para o setor agropecuário em Mato Grosso do Sul. A medida tinha o objetivo de reduzir a perda de arrecadação do Estado, uma vez que as exportações são isentas de ICMS.

O governador Eduardo Riedel afirmou que a decisão de encerrar o regime de equivalência na exportação de grãos ocorre em um momento de expansão das agroindústrias no Estado. A medida tem como objetivo aumentar a competitividade do setor, estimulando a produção, a industrialização e as exportações.

"O equilíbrio das contas públicas e da arrecadação de ICMS atingido pelo Governo do Estado nos últimos anos, assim como a expansão da produção de grãos e a atração de novas agroindústrias, deram condições para que o governo finalizasse a paridade", explica Riedel.

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, destacou que o investimento em tecnologia no setor também tem sido fundamental para a expansão da produção no Estado.

“Nos últimos 10 anos, a soja e o milho receberam investimentos significativos em tecnologia, proporcionando um aumento expressivo, tanto na produtividade, quanto na ocupação de novas áreas. Isso impactou diretamente nas exportações desses dois grãos e houve uma mudança no perfil de produção de nosso Estado”, diz Verruck.

De acordo com dados da Conab, SIGA/MS e Agrostat, a produção de soja no Estado aumentou de 3.863 milhões de toneladas na safra 2004/2005 para uma previsão de 13.977 milhões de toneladas na safra 2024/2025. O milho, por sua vez, passou de 1,397 mil.

“Tivemos muitas discussões para entregar ao governador Eduardo Riedel um estudo coerente para mostrar a real necessidade do fim da paridade. Com certeza, este é um momento que merece ser comemorado por todos os produtores rurais do Mato Grosso do Sul, pois a partir de hoje, nos tornaremos mais competitivos “, afirma o presidente da Aprosoja/MS, Jorge Michelc.

Com o novo decreto, os exportadores de soja e milho, incluindo cerealistas, cooperativas e indústrias, precisarão firmar um termo de acordo com a Sefaz para acessar o novo regime especial de exportação. Assim, Mato Grosso do Sul passa a se alinhar a estados como Paraná e Mato Grosso, fortalecendo sua competitividade.

O evento contou com a presença dos presidentes dos sindicatos rurais de Campo Grande, José Eduardo Duenhas; Brasilândia, Fábio Toledo; Dourados, Gino José Ferreira; Chapadão do Sul, Maiquel de Gasperi; Maracaju, Marco Antônio Guimarães; Eldorado, Alexandre Junqueira; e Figueirão, Antônio Azevedo.

Informações: Federação da Agricultura e Pecuária Mato Grosso do Sul