Governo de MS anuncia redução de alíquota do ICMS da energia

O governador de Mato Grosso do Sul (MS), Reinaldo Azambuja, disse nesta quinta (19) que vai reduzir a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), da energia elétrica de todos os consumidores do estado. A medida vale no período em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixar a bandeira vermelha na geração de energia no Brasil.

O projeto de lei sobre a pauta foi enviada na manhã desta quinta (19) à Assembleia Legislativa. O pedido havia sido feito por Sindicatos e Federações representativas do setor produtivo de MS.

“Desde maio o Brasil está na bandeira vermelha por causa da crise hídrica. A energia cara acaba impactando os custos de produção de alguns segmentos econômicos, e também o orçamento doméstico. Por isso, vamos encaminhar esse projeto com urgência para começar a valer em setembro”, disse Azambuja.

A proposta faz parte de ações do governo para minimizar os efeitos negativos da pandemia de Covid-19.

“A redução do ICMS da energia para zerar no imposto o custo da bandeira vermelha é mais uma forma de fortalecer nossa retomada. Somos o único estado do Brasil em condições de fazer essa redução. Isso é resultado de um governo que decide com responsabilidade e prioriza o que é mais importante para a população”, reforçou Reinaldo Azambuja

Entenda o PL

De acordo com o projeto, o governo do estado irá reduzir em dois pontos percentuais a cobrança do ICMS, quando o país estiver com bandeira vermelha. O índice é considerado o mais caro para produção de energia elétrica. Com a mudança a mudança fica assim:

De 17% para 15% para comerciantes, industriais, produtores e residenciais cujo consumo seja de 1 a 200 quilowatts/hora (kWh);

De 20% para 18% para consumidores cujo consumo mensal seja de 201 a 500 kWh;

De 25% para 23% para consumidores cujo consumo mensal seja acima de 501 kWh.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o desconto representa redução de R$ 18,4 milhões na arrecadação mensal dos cofres estaduais.

Com informações Governo de MS.