Em segunda fase, TCU aprovação privatização da Eletrobras
Aprovação abre caminho para a venda de ações da companhia na Bolsa de Valores
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (18) a segunda fase do processo de privatização de Eletrobras - estatal que administra o sistema nacional de produção e distribuição de energia. Dos 8 ministros que votaram, 7 foram a favor - Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Augusto Nardes. A presidente do tribunal, ministra Ana Arraes, optou por não votar.
Contra, pela segunda vez, votou o relator do processo, ministro Vital do Rêgo.
De modo virtual, ele tentou convencer o plenário de que a privatização acarretará aumento de valores da energia aos consumidores e que a avaliação da empresa estaria abaixo do mínimo, em prejuízo ao governo federal.
O ministro foi deputado federal e senador entre 2007 e 2014. Vital do Rêgo foi citado na Operação Lava Jato, enfrentou uma denúncia por caixa dois e por recebimento de propina e foi um dos votos favoráveis no processo que resultou no impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
A corte analisou o modelo de venda proposto pela União, incluindo o preço inicial das ações. A companhia será listada, em junho, na Bolsa de Valores, e o governo deixará de ser o controlador da companhia com a venda de ações, na principal privatização da gestão do presidente Jair Bolsonaro.
Em fevereiro, o TCU definiu o “bônus de outorga”: R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras ao Tesouro Nacional pelas 22 usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados.
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