Decisão do TCU paralisa privatização da Eletrobras
Ministro contrário à venda da empresa pediu 60 dias de prazo para votar
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, nesta quinta-feira (20), uma vista coletiva ao processo de julgamento final da privatização da Eletrobras. O ministro Vital do Rêgo, contrário à privatização, pediu um prazo de 60 dias extras para analisar documentos.
O governo federal é interessado no processo e desejava concluí-lo até 13 de maio, data considerada como limite ideal.
O relator Aroldo Cedraz ter disponibilizado seu voto horas antes da sessão. Os outros ministros, contudo, concordaram em diminuir o período. Cedraz deu um voto favorável ao processo mas pediu algumas mudanças, como uma cláusula que permita ao governo reestatizar a companhia elétrica e uma revisão do preço mínimo das ações.
A presidente do TCU, Ana Arraes, definiu 20 dias para a nova avaliação.
O processo é a principal privatização do governo Bolsonaro, mas enfrenta barreiras no TCU. A primeira fase da privatização foi aprovada em fevereiro. Paralisada agora, com a nova decisão.
Fontes: Agência Brasil e TCU