Congresso aprova liberação de R$ 868 milhões para o Plano Safra

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto de lei do Congresso Nacional que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação e o que aprova novo repasse, de R$ 2,57 bilhões, ao Plano Safra.

A medida facilita a redução de tributos de combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para a população. Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do projeto, disse que o aumento nos preços dos combustíveis é devido a uma “combinação de diversos fatores”.

"O projeto pretende criar condições para a devida avaliação e aprovação de propostas que incorporem redução de tributos incidentes na formação dos preços dos combustíveis”, afirmou o deputado em seu parecer.

Plano Safra
A votação dos PLNs só pode ocorrer em uma sessão do Congresso Nacional, onde deputados e senadores votam esse tipo de projeto e decidem sobre a derrubada ou manutenção de vetos do presidente da República. Nessa sessão, os parlamentares também aprovaram um projeto que abre crédito de R$ 2,57 bilhões para recomposição de despesas com pessoal do Executivo e o reforço de dotações do Plano Safra 2021/2022.

O Plano Safra é uma iniciativa do governo federal que orienta a destinação de recursos para a cadeia do agronegócio e viabiliza o financiamento e a securitização da atividade agrícola e comercialização da produção em todo o Brasil. O projeto aprovado hoje destina R$ 868 milhões a ele. Os projetos seguem para sanção presidencial.

Vetos
Os parlamentares também analisaram vetos presidenciais. A maioria foi mantida, como o que proibia a divulgação, publicação ou disseminação de vídeos ou imagens de crimes de trânsito ou infrações. Outro veto mantido diz respeito ao processo de privatização da Eletrobras.

Imagem de capa: Agência Brasil