Confaz pode acabar com incentivos concedidos via ICMS

Terminou sem solução a tentativa dos estados de prorrogar no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) centenas de incentivos concedidos via ICMS para produtos como insumos agropecuários, medicamentos e alimentos. Esses benefícios fiscais vencem em abril e precisam ser estendidos para continuarem a vigorar. 

O problema é que as decisões do Confaz precisam ser tomadas por unanimidade e o Rio de Janeiro está impedido por uma decisão judicial de aprovar qualquer incentivo. Diante do impasse, depois de horas reunião, os secretários de Fazenda decidiram, nesta terça-feira (18), suspender a reunião do Conselho onde a prorrogação seria votada.