Aprovada urgência para projeto sobre regularização de terras sem vistoria prévia
PL aumenta o tamanho da propriedade ocupada de 4 para 6 módulos fiscais
Durante a tarde de ontem (13), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2633/20, que aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a declaração do ocupante que segue a legislação ambiental.
O PL, do deputado Zé Silva (Solidariedade – MG), aumenta o tamanho da propriedade ocupada de 4 para 6 módulos fiscais, que poderão ser regularizados com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Com o regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
Com informações da Agência Câmara / Foto: Luis Macedo - divulgação.
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